Titi Müller recebe moção de solidariedade da Câmara em caso de violência doméstica e judicial

Em resposta ao requerimento apresentado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara aprovou, na última quarta (29), uma moção de solidariedade à Titi Müller. Além de ter sofrido múltiplas formas de violência doméstica, a apresentadora agora enfrenta um caso de violência judicial, em que uma medida liminar a mantém censurada de manifestar publicamente qualquer opinião que possa ser interpretada como relacionada ao ex-marido, sua família e à situação que ela própria tem vivido desde o casamento.

No plenário da Comissão, Sâmia explicou às demais parlamentares que, a princípio, tratava-se de um simples processo de divóvcio, mas outros rumos foram tomados após ao agressor, que é filho de um ex-ministro da Justiça, ter conseguido a liminar: “Ela não pode dar declarações a respeito do assunto, seja nas redes sociais ou em entrevistas. Isso se caracteriza como uma violência processual, tendo em vista, principalmente, que Titi é a vítima”.

“Em segundo lugar, por ser uma figura pública, ela é instada a falar sobre isso a todo momento. Em terceiro, porque ela é uma ativista das pautas sobre os direitos das mulheres e, neste momento, todas as vezes que faz qualquer menção a temas relativos, ele (o ex-marido) pede a execução do pagamento de indenização”, completou a deputada, que relatou ainda mais de 10 despachos de multa já terem sido aplicados contra a apresentadora.

O texto do Requerimento 12/2023 destaca, na justificativa, que o fato está configurado como um “grave ato” que busca censurar, intimidar e calar a voz de uma mulher como forma de revitimizá-la diante das diversas violências que sofreu. “A presente moção de solidariedade serve para que Titi Müller receba o apoio e o respeito da Câmara dos Deputados, como forma de demonstrar que atos de censura e silenciamento de mulheres serão devidamente rechaçados e que nossas liberdades fundamentais e constitucionais não padecerão a quaisquer tentativas de restrição ou ameaças à plenitude de tais direitos”, diz um trecho do documento.

Para Sâmia, o caso da apresentadora é exemplificativo, não exclusivo. “Aqui eu falo dela, mas são milhares de brasileiras que passam por violência processual. O caso dela ganhou repercussão porque é alguém que tem um número relevante de seguidores, aparece na TV e, portanto, tem espaço na mídia para se expressar. Mas quantas outras mulheres acabam sendo impedidas de tratar sobre suas próprias dores e expor os seus relatos para encorajar outras a fazerem o mesmo?”.

Com a moção aprovada, a deputada lembrou que essa medida é uma forma do Parlamento promover a reflexão junto ao Judiciário sobre as decisões que serão tomadas daqui em diante para casos semelhantes, evitando que mais mulheres sofram da mesma violência ao longo dos processos.