Parlamentares do PSOL acionam MPF contra comunidade terapêutica Nova Esperança

A deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e a vereadora Luana Alves, todas do PSOL de São Paulo, entraram com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Grupo de Assistência à Dependência Química Nova Aurora, mais conhecido como “Comunidade Nova Esperança”, com sede São José dos Campos (SP). As parlamentares apontam que o estabelecimento contratado pelo governador Tarcísio (Republicanos) apresenta indícios de irregularidades.

Segundo a ação, a Comunidade Nova Esperança se propõe a dar assistência “psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental, dependência química e outros grupos semelhantes, tendo como finalidade a desintoxicação do paciente e a atividade de reestruturação física, mental e emocional”. Porém, a entidade estaria promovendo trabalhos de cunho religioso impositivo nos tratamentos, como as rodas de oração obrigatórias como eixo principal do acolhimento. Além de faltar amparo científico para tais atividades, há violação à laicidade do Estado e à garantia da liberdade religiosa, previstas na Constituição.

As parlamentares citam a recente denúncia publicada pela Folha de S.Paulo, na qual um ex-usuário relata falta de médicos, medicamentos e a forte prática religiosa no local. “Os pacientes formam uma roda antes das refeições e um membro da comunidade terapêutica reza um pai nosso”, diz a reportagem. Segundo o relato, caso não sigam as orações, os pacientes são punidos com o desligamento do tratamento.

Por recomendação do Ministério da Saúde, as comunidades terapêuticas devem “respeitar a orientação religiosa do residente, sem impor e sem cercear a participação em qualquer tipo de atividade religiosa durante a permanência na entidade”, ressaltam as autoras da representação. No convênio firmado com o governado estadual, a Comunidade Nova Esperança recebe mensalmente até R$1,7 mil por cada vaga ocupada.

“A violação de direitos humanos nas chamadas ‘comunidades terapêuticas’ são uma realidade. Ausência de profissionais qualificados, tratamentos sem comprovação científica, desrespeito à liberdade religiosa, maus tratos. Nenhuma conexão com o SUS, o SUAS, ou a RAPS. Nossos mandatos estão há meses na batalha para que os governos não financiem ou incentivem as internações nestas instituições”, afirmou a deputada Sâmia.