Câmara aprova urgência do “Protocolo Não se Calem”, PL que tem Sâmia entre as autoras

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 3/23, que estabelece mecanismos de prevenção ao assédio e acolhimento a vítimas de violência sexual em espaços de lazer. Entre os apensados de mesmo teor está o PL 100/2023, intitulado “Protocolo Não Se Calem”, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A proposta foi inspirada na política espanhola que ganhou repercussão após a rápida punição ao jogador brasileiro Daniel Alves, preso por ter estuprado uma jovem de 23 anos dentro de um clube noturno em Barcelona.

O texto do projeto apresentado por Sâmia destaca que, no caso do futebolista, a agilidade no encaminhamento da denúncia só foi possível graças à vigência do protocolo “No Callem”, que detalha como estabelecimentos comerciais de lazer, entretenimento e sociabilidade devem prevenir e atuar diante de abusos sexuais cometidos em suas dependências. “Os trabalhadores estavam preparados para acolher a vítima naquele momento difícil, possibilitando que as forças policiais abordassem Daniel Alves e, prontamente, acessassem as câmeras, coletando provas e testemunhos. O protocolo se provou eficaz e mostra ser muito necessário”, comentou a deputada.

Algumas das medidas previstas são: treinamento dos funcionários para identificação de situações de risco e o devido acolhimento às vítimas; paridade de gênero, raça e diversidade sexual nos quadros da equipe; criação e divulgação de canais de denúncia; vigilância especial em áreas de baixa iluminação ou espaços isolados; preservação de evidências e fornecimento de provas (como vídeos de segurança); ligação direta com as autoridades; além de ferramentas para conscientização e prevenção desse tipo de crime.

Para Sâmia, um dos principais objetivos do projeto é promover o que ela classificou como uma “mudança de consciência” na forma de lidar com a presença feminina nesses espaços: “É também responsabilidade dos estabelecimentos prezar pelo bem estar e a segurança das mulheres que, muitas vezes, deixam de frequentar esses lugares por medo de serem assediadas. E quando casos assim infelizmente acontecem, elas não sabem a quem procurar. É fundamental que esse protocolo seja disponibilizado para que todas nós estejam seguras e acolhidas”.

A aprovação do requerimento de urgência foi bastante comemorada, pois permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a discussão do texto pelas comissões temáticas da Casa.