PEC DO ESTUPRADOR NÃO!

Está em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a PEC 164/2012 de Eduardo Cunha, que prevê incluir no artigo 5º da Constituição Federal a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, se aprovada, todos os casos de aborto previstos em lei no Brasil hoje seriam criminalizados, pesquisas com célula tronco seriam descontinuadas, fertilizações in vitro não seriam permitidas.
Esta PEC representa um ataque ainda mais profundo aos direitos das mulheres e pessoas que gestam do que o próprio PL do Estuprador. Já mostramos a força da nossa mobilização quando tentaram aprovar o PL 1904 e agora temos que nos mobilizar ainda mais para derrotar esse absurdo!

As assinaturas serão encaminhadas para a presidência CCJC e para mesa diretora da Câmara! Vamos pressionar os deputados contra esse absurdo! Criança não é mãe, estuprador não é pai!