Arquivos: Proposições
- Aplicação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
- Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social
- Inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19
- Altera o Código de Processo Penal para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico
- Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
- Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
- Aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos
- Pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19
- Marco regulatório do fomento à cultura
- Instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas