Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população. 22 ago 2023, 15:29 Tempo de leitura: 0 minutos, 0 segundos image/svg+xml image/svg+xml image/svg+xml