Situação: Aguardando Parecer
- Altera a Lei do Estágio para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos
- Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública
- Garante a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral
- ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO
- Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura
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