Situação: Tramitando em Conjunto
- Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social
- Inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19
- Altera o Código de Processo Penal para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico
- Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
- Aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos
- Pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19
- Instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas
- Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e o Programa Residência Pedagógica
- Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1.º de dezembro
- Dispõe sobre a escolha e a anuência do uso de métodos e técnicas de concepção e contracepção da pessoa sobre a qual tais métodos e técnicas recaiam