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Marco legal do Sistema Nacional de Cultura é aprovado na CCJ e segue direto para o Senado 4 de agosto de 2023
Garantido na Constituição e há 11 anos aguardando regulação, o SNC é responsável pelo planejamento, gestão e promoção cultura de forma colaborativa entre a União, estados e municípios
Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é aprovado na CCult 23 de junho de 2021
Setor Cultural lutava pela aprovação há mais de 8 anos e considera o momento histórico
Sâmia Bomfim afirma que relatório da CCult será fundamental para a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura 11 de maio de 2021
Audiência pública sobre o tema ouviu especialistas na temática