Tag: tratamento médico comprovadamente ineficaz

Sâmia Bomfim apresenta PL para que pessoas com sequelas oriundas da Covid-19 e/ ou dos tratamentos médicos comprovadamente ineficazes sejam indenizadas 3 de novembro de 2021
Pensão especial será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de crédito previsto no Orçamento da Seguridade Social