Tema: Atividade Legislativa
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INC 113/2020
Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) em favor do Ministério da Cidadania, destinados, exclusivamente, ao programa Bolsa Família
Sugere a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) em favor do Ministério da Cidadania, destinados, exclusivamente, ao programa bolsa família. -
INC 484/2020
Sugere ao Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS
Sugere ao excelentíssimo Senhor Presidente República a adoção de PROPOSTAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONÔMICA POR CONTA CORONAVÍRUS. -
EMP 1/0
Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. -
EMP 16/0
Altera o Projeto de Lei n. 6.407 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909
Altera o Projeto de Lei n. 6.407 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. -
EMP 23/0
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. -
EMP 2/0
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. -
EMP 34/0
Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial
Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial. -
EMP 32/0
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. -
EMP 37/0
Prevê, como requisito à expedição da licença para operação de jogos e apostas, a exigência de prévio procedimento competitivo
Prevê, como requisito à expedição da licença para operação de jogos e apostas, a exigência de prévio procedimento competitivo -
EMP 5/0
Altera a legislação atual sobre a aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa – relação com a imprensa e relações públicas
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa – relação com a imprensa e relações públicas.