Tema: Atividade Legislativa
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PRC 30/2021
Extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares da Câmara
Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares desta Casa. -
PL 1289/2019
Altera a lei que trata do reparcelamento e reescalonamento de dívidas do FIES
Altera o art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor a respeito do reparcelamento e reescalonamento de dívidas do FIES. -
PL 1228/2019
Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. -
PL 878/2019
Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal
Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências. -
PL 853/2019
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes"
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. -
PL 852/2019
Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas"
Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências. -
PL 851/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas -
PL 818/2019
Alteração de lei do Código Eleitoral para criar cota para cada sexo
Altera o inciso VII do art. 186 e o inciso III do art. 197, ambos da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para criar cota para cada sexo. -
PL 502/2019
Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional
Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional. -
PL 2378/2019
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.