Tema: Atividade Legislativa
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PL 1488/2019
Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. -
PL 3741/2019
Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas
Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas e dá outras providências. -
PL 5352/2019
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino. -
PL 6219/2019
Alteração de lei para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família; sobre a garantia de ingresso das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; sobre o reajustamento dos valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, bem como dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior, e dá outras providências. -
PL 672/2020
Alteração da Lei nº 6.316
Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do art. 2º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. -
PL 6366/2019
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. -
PL 698/2020
Alteração de lei para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego durante a pandemia da Covid
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências. -
PL 1694/2020
Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário
Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. -
PL 1665/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega no período da pandemia da Covid
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). -
PL 1623/2020
Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional na pandemia da Covid
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).