Tema: Direito à Moradia
-
REQ 252/2023
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários. -
REQ 253/2023
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2023 – que tem como tema “Fraternidade e fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16).;
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2023 – que tem como tema “Fraternidade e fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16).; -
PL 2653/2023
Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais. -
REQ 1733/2023
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES. -
EMP 6/0
Institui o Programa Casa Verde e Amarela
Institui o Programa Casa Verde e Amarela. -
PRC 31/2020
Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19
Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19. -
PL 1623/2020
Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional na pandemia da Covid
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19). -
PL 1703/2021
Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social
Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. -
PL 4253/2021
Prorroga efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais -
PL 83/2022
Institui o auxilio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes
Institui o auxilio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes