Tema: Direito à Moradia

• REQ 252/2023
  Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
  Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
• REQ 253/2023
  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2023 – que tem como tema “Fraternidade e fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16).;
  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2023 – que tem como tema “Fraternidade e fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16).;
• PL 2653/2023
  Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
  Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais.
• REQ 1733/2023
  Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
  Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
• EMP 6/0
  Institui o Programa Casa Verde e Amarela
  Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
• PRC 31/2020
  Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19
  Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.
• PL 1623/2020
  Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional na pandemia da Covid
  Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
• PL 1703/2021
  Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social
  Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.
• PL 4253/2021
  Prorroga efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
  Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
• PL 83/2022
  Institui o auxilio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes
  Institui o auxilio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes

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