Tema: Educação
A resolução dos problemas referentes a Educação Pública no Brasil passa essencialmente pelo aumento nos investimentos que garantiriam a valorização do magistério, a criação de vagas no ensino básico e superior, entre outras medidas. Entretanto, essa não é a visão do atual governo, que diz abertamente que não vai aumentar os investimentos. Para o Governo Bolsonaro, o problema da educação é a “doutrinação marxista”, a “ideologia de gênero”, dentre tantas outras bobagens nunca antes atestadas por educadores e que só servem para promover a censura a professores e estudantes. Infraestrutura de qualidade, valorização profissional e liberdade: é disso que a Educação brasileira precisa!
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EMP 7/0
Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional
Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional -
PL 1289/2019
Altera a lei que trata do reparcelamento e reescalonamento de dívidas do FIES
Altera o art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor a respeito do reparcelamento e reescalonamento de dívidas do FIES. -
PL 502/2019
Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional
Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional. -
PL 3741/2019
Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas
Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas e dá outras providências. -
PL 5352/2019
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino. -
PL 1114/2020
Pede a suspensão do pagamento de débitos e mensalidades do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, durante a pandemia da Covid
Insere o art. 5-D na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a suspensão do pagamento de débitos e mensalidades durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. -
PL 1773/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa durante a Covid
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). -
PL 3489/2020
Altera a legislação para acrescentar reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. -
PL 1540/2021
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. -
PL 3970/2021
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e o Programa Residência Pedagógica
Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.