Por solicitação da deputada Sâmia Bomfim, Câmara começa a divulgar licença-maternidade no Painel de votação

Sem previsão legal, durante anos painel eletrônico apontava ausência de parlamentares que estavam de licenças maternidade e paternidade

17 set 2021, 11:07 Tempo de leitura: 1 minuto, 25 segundos
Por solicitação da deputada Sâmia Bomfim, Câmara começa a divulgar licença-maternidade no Painel de votação

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou na quinta-feira (16) ato que instituiu a sinalização, nos painéis de votações do Plenário e nas comissões, dos parlamentares que estiverem ausente das reuniões/sessões por licença-maternidade ou licença-paternidade.

A adoção da medida, que passará a especificar com mais precisão esses afastamentos, ocorre após a deputada Sâmia Bomfim cobrar da Câmara transparência na informação sobre licença-maternidade no painel de votações. Desde o dia 24 de junho de 2021, a parlamentar do PSOL/SP está licenciada de seu mandato, cumprindo seu direito garantido constitucionalmente por ocasião do nascimento do seu filho.

“A política já é um terreno árido para nós mulheres e, em especial, para aquelas que são mães. Não deveria ser papel individual de cada uma destas parlamentares ter que elucidar a desinformação prestada pelo painel da Câmara, mas sim papel da Mesa Diretora prestar informações desse teor sobre o exercício do direito à licença-maternidade das mulheres deputadas”, escreveu a deputada na solicitação à Mesa Diretora.

Segundo Sâmia, a decisão da Mesa é um marco político e de transparência para o parlamento.
“Pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados deixará de registrar como ausentes as deputadas em licença-maternidade.

“Ao constar como falta ou ausente, a parlamentar tinha um ônus político, pois o cidadão era levado ao erro da informação. É uma questão de visibilidade da existência de mães na política. Nós existimos e temos direito à licença-gestação”

Com informação da Agência Câmara