PLP 40: abaixo-assinado pede restituição da contagem do tempo trabalhado pelos servidores na pandemia

O mandato da Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lançou um abaixo-assinado virtual em defesa dos direitos dos servidores públicos. A campanha Aprova PLP 40 já! tem o intuito de pressionar a Câmara pela votação da proposta apresentada por ela e outros deputados do PSOL para restituir a contagem do tempo de trabalho dos servidores públicos, congelada pelo governo Bolsonaro durante a fase crítica da pandemia de covid-19. Em apenas dez dias, cerca de 4,5 mil pessoas já aderiram.

O congelamento teve início em 2020, quando o ex-presidente propôs a Lei Complementar 173, estabelecendo o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O objetivo era determinar regras para o repasse de verbas da União aos municípios, estados e Distrito Federal, permitindo ao governo federal gastar sem cometer crime de responsabilidade.

Mas Bolsonaro e Paulo Guedes não perderam a chance de demonstrar o desprezo que sentem pelo serviço público. Sob o falso pretexto de conter a crise econômica, colocaram mais essa “granada no bolso” dos trabalhadores.

“A gente sabe que o governo Bolsonaro foi muito ruim para os servidores brasileiros. Agora que estamos num momento de retomada, reconstrução e reparação de injustiças, revogar essa decisão é fundamental. No contexto da pandemia, os servidores trabalharam muito, especialmente em algumas áreas, como a da saúde. Durante esse tempo de dedicação, por uma medida completamente arbitrária que, infelizmente, depois foi referendada pelo Congresso Nacional, esse tempo de trabalho não está sendo contado”, explica a deputada.

Pela LC 173, a contabilização do tempo de serviço prestado ficou paralisada até 31 de dezembro de 2021. Isso significa que, mesmo que tenham trabalhado de forma mais exaustiva para ajudar o Brasil no combate à covid, os servidores públicos perderam diversos benefícios, tanto os que eram devidos na época como os que seriam pagos no futuro. Entre eles: adequações de remuneração, reajustes e aumentos salariais, anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e criação ou majoração de bônus e auxílios de qualquer natureza.

No último dia 14, Sâmia protocolou um pedido para que o PLP 40/2022 seja pautado com urgência no plenário da Câmara. Para pressionar os demais parlamentares a votarem pelo fim dessa crueldade deixada pelo desgoverno, a deputada convida a sociedade para fazer coro e endossar a luta pela restituição dos direitos negados aos servidores. Clique aqui e assine você também!