Comissão aprova PLP 40, que restitui aos servidores benefícios congelados durante a pandemia

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovou, na última terça (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 40/2022, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e outros membros da bancada do PSOL. A proposta revoga udispositivo da Lei Complementar (LC) 173/2020 e restitui a contagem do período aquisitivo dos servidores públicos. O projeto foi à matéria do PLP 143/2020.

Em 2020, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou a contagem de tempo de trabalho dos servidores para fins de pagamento de diversos direitos adquiridos, como anuênio, triênio, quinquênio, licença-prêmio, entre outros. O PLP 40 descongela esse período trabalhado e permite que os estados façam a contagem para o pagamento dos benefícios, se tiverem caixa positivo.

Para Sâmia, a LC 173 foi um dos grandes absurdos do governo do Bolsonaro, pois penalizou os servidores como se eles não tivessem prestado serviço durante a pandemia: “Foi justamente o contrário, todos estiveram na linha de frente do combate à covid”. “Na época, a Fernanda era a líder do PSOL na Câmara. Juntas, fizemos essa denúncia e depois apresentamos, em nome da bancada, o PLP 40. Felizmente, ele foi aprovado a pouco na CASP, mas nossa luta agora segue nas demais comissões, em defesa dos servidores e pelo descongelamento”, completou a deputada.

No início da atual legislatura, a parlamentar protocolou um pedido para que o PLP 40 fosse votado em caráter de urgência. Trata-se de um procedimento regimental que acelera a tramitação de um projeto, dispensando o debate nas comissões temáticas e levando a pauta diretamente para o plenário. Porém, para que isso aconteça, é preciso acordo e apoio das lideranças dos demais partidos.

Em fevereiro, o mandato de Sâmia também lançou o abaixo-assinado “Aprova PLP 40 já!”, com intuito de pressionar a Câmara pelo descongelamento. Até o momento, mais de 15 mil pessoas aderiram e a coleta segue em aberto. Clique aqui e assine você também!