Na Câmara, indígenas celebram vitória e reforçam luta permanente contra privatização dos rios amazônicos

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) participou, nesta terça (24), de uma reunião na sala da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) com lideranças indígenas que celebrou a revogação do Decreto 12.600/2025. A norma previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para concessões privadas em mais de 3 mil quilômetros de hidrovias na Amazônia. A atividade teve tom de comemoração, mas também de fortalecimento para as próximas batalhas.

Publicado em agosto de 2025, o decreto incluía oficialmente as três hidrovias no plano de desestatização do governo federal, medida que poderia viabilizar concessões e intervenções como dragagens de grande escala. A proposta gerou forte reação de povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações socioambientais e parlamentares, que denunciaram riscos ambientais, impactos sociais e ausência de debate legislativo. Após semanas de mobilizações – incluindo a ocupação da unidade da Cargill em Santarém (PA) – e intensa pressão política e social, o governo anunciou a revogação do decreto.

Para Sâmia, a conquista é resultado direto da mobilização popular. “Quero parabenizar principalmente a todos vocês, lideranças indígenas que ocuparam e resistiram por mais de um mês na Cargill. Eu estive lá na última semana e fiquei muito impressionada e emocionada com a capacidade de organização, de resiliência e de resistência de vocês”, afirmou.

A deputada destacou que a mobilização rompeu barreiras regionais e o bloqueio narrativo que muitas vezes invisibiliza as lutas da região Norte. “Para muita gente, poderia parecer uma luta isolada no Norte do país. Mas a força de vocês transbordou, chegou longe. Eu considero uma vitória histórica, não apenas conjuntural.”

Sâmia também ressaltou o enfrentamento direto a interesses econômicos poderosos. “Vocês impuseram uma derrota a um império multibilionário do agronegócio. O poder de lobby e o poder político desses setores é imenso e, ainda assim, vocês conseguiram dobrá-los.”

PDL 942/2025

Sâmia foi autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 942/2025, que pretendia sustar os efeitos do Decreto 12.600/2025 com base no artigo 49 da Constituição Federal, que autoriza o Congresso Nacional a barrar atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar.

O PDL destacava que a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização envolvia patrimônio estratégico, áreas de preservação ambiental e territórios com populações tradicionais, exigindo debate legislativo amplo e não podendo ser definida por mero ato administrativo.

Na justificativa, a deputada argumentou que a medida violava o princípio da proteção ambiental e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação, além de representar risco à soberania nacional e aos direitos dos povos originários. A proposta reforçava que decisões dessa magnitude devem passar pelo crivo do Parlamento e respeitar a Constituição.

Presença em Santarém

Na semana passada, Sâmia esteve em Santarém (PA), ao lado de lideranças indígenas e outras parlamentares do PSOL, reforçando presencialmente a ocupação que pressionava pela revogação do decreto. A ida ao território integrou a estratégia de articulação entre mobilização popular e atuação parlamentar.

Durante a reunião na CPOVOS, a deputada ressaltou que a vitória tem dimensão histórica e pedagógica para os movimentos sociais. “Muita gente tem receio do enfrentamento, mas o que fortalece a extrema direita não é a luta do povo. O que fortalece a extrema direita é o fortalecimento do agro predatório, dos setores que devastam e desmatam.”

Ela concluiu apontando que a mobilização indígena inspira as próximas batalhas no Congresso. “Vocês mostraram que era possível lutar e vencer. Isso é um estímulo para as próximas lutas, que não serão fáceis, seja no enfrentamento legislativo, seja nas disputas que estão por vir. Hoje não é só uma audiência pública, é a comemoração de uma vitória histórica que nos dá força para seguir.”

Foto: Leandro Rodrigues/ASCOM-Sâmia Bomfim