Arquivos: Proposições
- Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra
- Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e o Programa Residência Pedagógica
- Fixa em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
- Prorroga efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
- Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1.º de dezembro
- Dispõe sobre a escolha e a anuência do uso de métodos e técnicas de concepção e contracepção da pessoa sobre a qual tais métodos e técnicas recaiam
- Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes
- Institui o auxilio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes
- Cria a lei – Leliane Gomes da Cruz – que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso