Situação: Aguardando Designação de Relator
- Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias
- Dispõe sobre a jornada e atendimento dos profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus
- Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus
- Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial
- Estabelece responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos
- Marco regulatório do fomento à cultura
- Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra
- Fixa em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
- Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes
- Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana