Situação: Aguardando Parecer
- Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Lei de Alienação Parental.
- Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias – “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas.
- Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama
- Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha
- Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares
- Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang
- Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19
- Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar
- Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional na pandemia da Covid
- Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa durante a Covid