Situação: Pronta para Pauta
- Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
- Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador.
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol
- Institui o dia 25 de março como o “Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio”.
- Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015.
- Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.
- Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do envolvimento de servidores do Ministério da Defesa com o hacker Walter Delgatti Neto para produção de relatório questionando a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil .
- Requer o convite ao Senhor Walter Delgatti Neto para prestar esclarecimentos acerca dos fatos revelados em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
- Requer a convocação do Sr. Ary Marcos de Paula Bárbara para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
- Requer a convocação do Sr. Marino Colpo, Co-Fundador e CEO na Boa Safra Sementes, para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.