Situação: Pronta para Pauta
- Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”.
- Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para que seja realizado Curso de Formação Profissional, em etapa única, para os candidatos aprovados na primeira fase de provas objetivas e discursivas do Concurso Público da Receita Federal do Brasil para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
- Requer aprovação de moção de apoio à realização de Curso de Formação Profissional único para todos os candidatos aprovados na primeira etapa de provas objetivas e discursivas do Concurso Público da Receita Federal do Brasil para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
- Requer a convocação do Sr. Renato Franzner para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
- Requer a convocação do Sr. Enric da Costa Lauriano para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
- Requer à Comissão de Educação, aprovação DE MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) e em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários.
- Requer a convocação do Sr. Dilvo Grolli para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
- Requer a convocação do Sr. Reginelson Sá Maia para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
- Requer a convocação do Sr. Coronel Renato Brum dos Santos para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI.
- Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.