Situação: Tramitando em Conjunto
- Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante
- Cria a lei – Leliane Gomes da Cruz – que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso
- Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.
- Alteração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) enquanto exemplificativa.
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021)
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