Tema: Direito à Comunicação

PL 3197/2020
tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
RIC 722/2021
Elaboração e divulgação de notícias, informações, matérias e Editorial relacionados à pandemia do novo coronavírus por meio dos veículos da EBC
Solicita, novamente, ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, informações relativas aos parâmetros, critérios e metodologia utilizados para escolha, elaboração e divulgação de notícias, informações, matérias e Editorial relacionados à pandemia do novo coronavírus por meio dos veículos da EBC, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações apresentados no RIC 214/2021.
REQ 128/2019
Convocação Secretário Especial de Comunicação Social
Requer a convocação do Senhor Fábio Wajngarten, Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre suas recentes manifestações, incitando anunciantes a realizarem boicotes publicitários a órgãos de imprensa.