Tema: Economia
O Brasil vive uma das piores crises econômicas da sua história, agravada pela pandemia da Covid-19. Paulo Guedes, antigo representante do capitalismo autoritário e desalmado, vê nisso a oportunidade para lucrar com o corte de direitos, entrega do patrimônio público e sucateamento dos serviços públicos. A batalha contra esse aniquilamento dos direitos dos trabalhadores é fundamental. A economia brasileira deve romper com sua longa tradição de dependência e favorecimento ao rentismo. Defendemos um programa baseado na justiça, na igualdade e na profunda distribuição de renda.
-
PRC 30/2021
Extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares da Câmara
Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares desta Casa. -
PL 2378/2019
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020. -
PL 6219/2019
Alteração de lei para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família; sobre a garantia de ingresso das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; sobre o reajustamento dos valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, bem como dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior, e dá outras providências. -
PL 698/2020
Alteração de lei para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego durante a pandemia da Covid
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências. -
PL 1665/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega no período da pandemia da Covid
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). -
PL 1329/2020
Cria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios durante a pandemia da Covid
Cria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios, no exercício de 2020 em decorrência da Emergência em Saúde Pública do Coronavírus e estado de calamidade, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. -
PL 1874/2020
Reduz as taxas de juros de novos empréstimos durante a pandemia
Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências. -
PL 1773/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa durante a Covid
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). -
PL 1759/2020
Institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva
Dispõe sobre a criação do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a reorganização do setor produtivo e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a proteção das equipes de saúde e da população frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras providências. -
PL 2366/2020
Alteração de lei do Programa Bolsa Família que dispõe sobre a organização da Assistência Social
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências.