Tema: Segurança alimentar

A segurança alimentar e nutricional é um dos direitos humanos mais básicos. Mas apesar do Brasil ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo, muitos brasileiros ainda são vítimas da fome ou má alimentação. Isso ocorre pois o agronegócio brasileiro não está voltado para garantir nossa alimentação, mas para exportar matérias primas, como soja, cana e gado, e assim arrecadar bilhões para uma meia dúzia de latifundiários. Esse modelo de produção, além de reforçar o caráter dependente de nossa economia, está baseado na destruição do meio ambiente e extermínio de populações indígenas e camponesas. A representação política desse setor é uma das mais reacionárias do país e possui assento privilegiado no governo federal. É preciso defender a reforma agrária e a soberania alimentar do nosso povo.

• PL 3170/2020
  Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública
  Dispõe sobre o Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
• PL 151/2022
  Estoques Públicos de Alimentos
  Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.

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