Tipo: Projeto de Lei
- Estabelece responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos
- Estabelece diretrizes para as medidas de imunização contra a Covid-19
- Cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte
- Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19
- Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Combate à Pandemia de COVID-19
- Inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
- Aplicação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
- Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social
- Inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19
- Altera o Código de Processo Penal para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico