Tipo: Projeto de Lei
- Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
- Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
- Aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos
- Pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19
- Marco regulatório do fomento à cultura
- Instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas
- Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra
- Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e o Programa Residência Pedagógica
- Fixa em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
- Prorroga efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais