Arquivos: Proposições
- Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
- Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal
- Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”
- Institui a “Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas”
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas
- Alteração de lei do Código Eleitoral para criar cota para cada sexo
- Institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020
- Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas