Arquivos: Proposições
- Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública
- Alteração de lei sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
- Altera legislação para permitir a dedução integral no Imposto de Renda da Pessoa Física dos valores doados por pessoas físicas a instituições públicas de saúde e fundos públicos federais, estaduais ou municipais criados ou voltados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19
- Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo
- Altera a legislação atual para reajustar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização da pobreza e da extrema pobreza do Programa Bolsa Família
- Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes durante a pandemia da Covid
- Estabelece critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19
- Institui a isenção de taxas para retificação de nomes civis e gênero de pessoas transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias
- Criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal
- Garante a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral