Situação: Tramitando em Conjunto
- Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências
- Altera a lei que trata do reparcelamento e reescalonamento de dívidas do FIES
- Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal
- Alteração de lei do Código Eleitoral para criar cota para cada sexo
- Institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020
- Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas
- Alteração de lei para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família
- Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário
- Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante a pandemia de Covid