Situação: Tramitando em Conjunto
- Alteração de lei sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
- Altera legislação para permitir a dedução integral no Imposto de Renda da Pessoa Física dos valores doados por pessoas físicas a instituições públicas de saúde e fundos públicos federais, estaduais ou municipais criados ou voltados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19
- Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo
- Altera a legislação atual para reajustar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização da pobreza e da extrema pobreza do Programa Bolsa Família
- Estabelece critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19
- Institui a isenção de taxas para retificação de nomes civis e gênero de pessoas transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias
- Abono Emergencial
- Cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte
- Inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
- Aplicação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha