Tag: aborto

Sâmia Bomfim apresenta projeto que coloca como tortura impedir a realização do aborto legal 12 de março de 2023
O PL 998/23 busca reforçar o direito de interrupção de gravidez de vítimas de estupro e de gestantes que correm risco de vida.
Sâmia representa contra Ministério da Mulher 18 de julho de 2022
Órgão pediu investigação de médicos responsáveis por realizar aborto legal em criança que engravidou após estupro