Tipo: Projeto de Lei
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas
- Alteração de lei do Código Eleitoral para criar cota para cada sexo
- Institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional
- Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020
- Inscreve o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas
- Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino
- Alteração de lei para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família
- Alteração da Lei nº 6.316
- Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos