Tag: acesso

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  Sâmia apresenta ‘pacotaço’ em defesa do aborto legal, e tramitação depende de aval de Lira 24 de junho de 2024
  Parlamentar lembra que, embora seja um direito previsto em lei, acesso ao procedimento é precário
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  Juízas e desembargador que negaram aborto a menina vítima de estupro serão investigados pelo CNJ 22 de dezembro de 2023
  Sâmia exigiu ao Conselho que expedisse diretriz para garantir o cumprimento do Código Penal, que prevê a interrupção da gestação em casos de violência
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  Nota sobre o inquérito que investiga o assassinato dos três médicos no Rio de Janeiro 10 de outubro de 2023
  A família de Diego Bomfim pediu acesso aos autos e está formalizando procuração para os advogados conferirem as provas e o conteúdo da investigação.
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  Sâmia Bomfim apresenta Projeto de Lei com medidas de acolhimento para mães e seus filhos em universidades 10 de maio de 2022
  O PL visa combater a evasão e tornar o ambiente universitário menos hostil para mães