Tipo: Projeto de Lei
- Altera a legislação atual para reajustar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização da pobreza e da extrema pobreza do Programa Bolsa Família
- Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes durante a pandemia da Covid
- Estabelece critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19
- Institui a isenção de taxas para retificação de nomes civis e gênero de pessoas transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias
- Criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal
- Garante a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral
- Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
- Abono Emergencial
- Estende às vítimas de crimes contra a dignidade sexual o atendimento especializado destinado às vítimas de violência doméstica
- Dispõe sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual