Arquivos: Proposições
- Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino
- Alteração de lei para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família
- Alteração da Lei nº 6.316
- Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
- Alteração de lei para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego durante a pandemia da Covid
- Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário
- Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega no período da pandemia da Covid
- Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional na pandemia da Covid
- Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia da Covid
- Cria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios durante a pandemia da Covid