Tipo: Projeto de Lei
- Alteração de lei para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego durante a pandemia da Covid
- Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário
- Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega no período da pandemia da Covid
- Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional na pandemia da Covid
- Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia da Covid
- Cria ajuda financeira extraordinária aos Estados e Municípios, por meio de adicional ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação aos Municípios durante a pandemia da Covid
- Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid
- Alteração de lei com objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia
- Pede a suspensão do pagamento de débitos e mensalidades do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, durante a pandemia da Covid
- Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid