Tipo: Projeto de Lei
- Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante a pandemia de Covid
- Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias
- Assegura aos consumidores o atendimento pelos planos e seguros de saúde na Covid
- Reduz as taxas de juros de novos empréstimos durante a pandemia
- Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa durante a Covid
- Institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva
- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina na Covid
- Dispõe sobre a jornada e atendimento dos profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus
- Alteração de lei do Programa Bolsa Família que dispõe sobre a organização da Assistência Social
- Alteração de lei para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial