Mais uma Lei de Sâmia Bomfim foi sancionada pela Prefeitura de São Paulo. Trata-se da Lei que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes.

O projeto foi desenvolvido na época do mandato de Sâmia na Câmara Municipal (2017-2018). Também são coautores da lei os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB) e Soninha Francine (Cidadania).

Para a deputada Sâmia, a plena implementação da Lei é fundamental “porque é cada vez mais crescente o número de jovens e adolescentes com depressão, portanto, é importante que os órgãos municipais ofereçam apoio, informação e ajuda a quem precisa”.

A Lei, que entra em vigor a partir do dia 14 de fevereiro de 2020, prevê:

I – realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o tema;
II – exposição de cartazes e fomento de publicidade informativa sobre o Centro de Valorização da Vida (CVV) e seu número telefônico de atendimento;
III – informação, por meio de folhetos e cartazes, de serviços para atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde;
IV – montagem, temporária ou permanente, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde, com os Centros de Apoio Psicossocial e com os Consultórios na Rua, de centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento aos que apresentem sintomas de tentativa de suicídio;
V – monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental.

Além disso, o programa prevê abordagens específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Veja a íntegra: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17237-de-14-de-novembro-de-2019