A bancada do PSOL apresentou requerimento cobrando informações do Ministério da Educação sobre a decisão de acabar com o aumento real do piso salarial do professor. A medida está sendo elaborada a portas fechadas pelo governo federal.

A proposta do governo Bolsonaro é vincular o reajuste salarial dos professores à inflação, alterando a lei do piso na regulamentação do Fundeb. A Emenda Constitucional 108, que trata do Fundeb, representa um avanço significativo, ao prever o aumento da complementação da União, destinando mais recursos para a educação básica pública, e a alteração no mecanismo de distribuição desses recursos, de modo a ampliar o rol de municípios contemplados. Além disso, a Emenda inscreve na Carta Magna o conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), de fundamental importância para a elevação da qualidade da educação básica pública no Brasil.

Para a bancada do PSOL, a alteração no cálculo do reajuste do piso dos professores pode significar um achatamento da renda desses servidores, sem aumento real e mantendo a defasagem dos seus rendimentos em relação aos de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade, em descumprimento à Meta 17 do Plano Nacional de Educação.

O requerimento de informações 1349 foi protocolado no dia 21 de outubro.