A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) apresentada pelo governo Bolsonaro traz uma ameaça de degradação dos serviços prestados à população brasileira. Em especial a maior precarização do trabalho dos servidores e das servidoras prevista na proposição.

Para debater o tema, Sâmia Bomfim, deputada do PSOL/SP, apresentou um requerimento à Comissão dos Direitos da Mulher (CMD) –  foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira – com o tema “O impacto da Reforma Administrativa na vida das mulheres”. A audiência pública acontecerá no dia 16/04, sexta-feira, às 9 horas e será transmitida pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.

Especialistas apontam que a Reforma deve ser ainda mais dura para as servidoras e as usuárias dos serviços públicos em todo o país. E reforçam que as mulheres são hoje a maioria das que estão à frente dos serviços públicos relacionados à saúde, serviço social e educação, por exemplo. “No momento como o que estamos vivendo no Brasil de profunda crise social e econômica, a vulnerabilidade das mulheres se agudiza, em especial no que se refere ao aumento dos índices de violência de gênero”, destaca Sâmia.

Vale destacar os notáveis índices de desigualdade de gênero no serviço público. Mesmo sendo as mulheres a maioria entre os servidores (59% do funcionalismo), elas ainda ganham, em média, 24% a menos do que os homens.

A redução da jornada de trabalho e a quantidade de servidores disponíveis para o atendimento à população deve impactar fortemente no funcionamento dos serviços públicos na ponta. Outro fator importante quando tratamos do fim da estabilidade no emprego, é a maior vulnerabilidade das servidoras ao machismo dos chefes homens, o que pode constranger ainda mais as denúncias de assédio no ambiente de trabalho.

No documento aprovado pela CMD Sâmia ressaltou que a situação das mulheres negras é ainda pior do que das mulheres brancas pois elas ocupam cargos ainda menos valorizados e muitas vezes terceirizados, possibilitando pouca capacidade de ascensão social para elas. Esta situação tende a se fortalecer com as novas medidas propostas pelo governo