Está no Congresso a proposta da Medida Provisória 1039/21 que definirá as regras para o pagamento do auxílio emergencial. A MP estabelece os detalhes para pagamento do benefício, como o valor, a data de início do pagamento e quem terá direito a receber. A medida deve ser apreciada nesta terça-feira, 23/03.

De acordo com a MP, os beneficiários receberão o valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. O auxílio emergencial de 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho receberá R$ 150.

O PSOL apresentou 5 emendas ao projeto, sendo que uma delas garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600 até o fim da pandemia. “Entendemos que o valor proposto por Guedes e Bolsonaro é insuficiente para sobrevivência de milhares de famílias neste período de crise sanitária e econômica”, disse Sâmia Bomfim.

A deputada lembrou que a população menos favorecida já devia estar recebendo este benefício. “Bolsonaro levou uma PEC para votação no Congresso que retirava diversos direitos dos trabalhadores e atrelou a aprovação dela ao pagamento do Auxílio Emergencial”.

Outra emenda importante apresentada pelo PSOL é a “dupla cota pra famílias monoparentais”. Geralmente, as famílias monoparentais são representadas por mulheres que cuidam de seus lares e seus familiares sozinhas. Elas foram as mais atingidas durante a pandemia.

“A proposta, enviada pelo governo Bolsonaro, age contra as mulheres ao colocar um Auxílio Emergencial com valor ainda menor do que o residual de 2020 e sem nem a dupla cota para as mulheres”, destaca o documento apresentado pela bancada do partido.

Sâmia ressalta que é urgente a votação da MP para que as os aconteçam ainda nas primeiras semanas de abril.

“É uma vergonha que a população menos favorecida deste país ainda esteja esperando pela votação de uma Medida Provisória que podia já estar valendo e beneficiando milhares de famílias brasileiras”.

Emendas à MP 1039 apresentadas pelo PSOL

1. Estabelece auxílio de 600 reais em quatro parcelas

2. Impede que pessoas sem CPF regular sejam cortadas do programa

3. Dupla cota para famílias monoparentais

4. Valor do auxílio de 600 até o fim da pandemia

5. Suprime a limitação de concessão do benefício a quem teve rendimentos acima de 28.599,70 no ano de 2019

Não podem receber o benefício

Trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos)

Cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep

Residentes médicos, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares

Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou possuem propriedades de valor total superior a R$ 300 mil

Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes

Cidadãos que cumpre pena em regime fechado