Existe muita confusão e preocupação em torno do debate sobre o projeto “Escola sem Partido”, principalmente depois da eleição de Jair Bolsonaro. Por isso, neste texto explicamos em 4 pontos um pouco sobre o que é o projeto Escola sem Partido, o porquê dele ser inconstitucional e inconcebível para a educação brasileira.

Ponto 1: Ele foi feito para desviar o foco.

O projeto de lei “Escola sem Partido” foi criado em 2014, mas ele é baseado em uma articulação política feita pelo advogado Miguel Nagib desde 2004. Para os que defendem o projeto, o problema da educação brasileira é a suposta doutrinação feita pelos professores dentro das salas de aulas.

Aparentemente, essas pessoas nunca pisaram numa sala de aula na vida. Uma vez que, se o tivessem feito, saberiam que o problema da educação brasileira é a falta de estrutura, de estímulo e de capacitação dos profissionais da educação. No fundo, os políticos que propõem esse projeto querem tirar de si a responsabilidade sobre a qualidade da educação brasileira.

Ponto 2: Querem distorcer o conceito de educação.

O próprio nome já evidencia: “Escola sem Partido” - como se alguém defendesse que tenham partidos políticos dentro das escolas.

Além disso, o projeto se postula como defensor do “pluralismo de ideias”. Na verdade, o que ele propõe é a falta de debate nas salas de aula e a perseguição aos professores. De modo que não trata a educação como um instrumento de formação ampla, crítica, reflexiva e emancipadora, mas considera os professores como um mero instrumento de transmissão dos conteúdos de materiais didáticos e os alunos como se fossem tábulas rasas, que não têm condições de refletir a respeito do conteúdo que o professor trata com eles.

Ponto 3: Censura à atividade docente.

Há alguns conteúdos que são impossíveis de serem ministrados se não forem relacionados ao contexto da atualidade ou mesmo à vida dos estudantes. E esse elemento está presente em todas as disciplinas. Ao impedir a liberdade pedagógica do docente, também se inviabiliza a possibilidade de ensino e aprendizagem.

Um exemplo categórico é o episódio, ocorrido há duas semanas,  envolvendo uma deputada estadual eleita de Santa Catarina, que por sua vez criou um suposto canal de denúncias, orientando os alunos a filmarem seus professores caso tais profissionais estivessem “doutrinando” durante as aulas. Felizmente, após muitas manifestações nas redes sociais, o Ministério Público Federal abriu um inquérito e puniu essa deputada estadual eleita, uma vez que tal barbaridade fere os princípios constitucionais. Especificamente, vai na contramão do artigo 5º da Constituição, que garante que os professores devem ter liberdade de cátedra no exercício da profissão.

O “Escola sem Partido” é tão absurdo que propõe prisão por 3 meses aos professores que violarem seus termos.

Afinal, qual o nome dessa prática? Censura.

Ponto 4: Mercantilização da educação.

O “Escola sem Partido” não trata a educação como um direito, mas sim uma mercadoria. Não à toa que as mesmas figuras que o defende, também advogam em prol da reforma do ensino médio, que reduz o currículo nas escola públicas e desobriga o Estado a fornecer uma formação completa e complexa. Essa proposta também se relaciona com a Emenda Constitucional 95, a emenda do teto de gastos, que congela os investimentos em educação por 20 anos no nosso país.

Não obstante esse cenário crítico, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também tem sua proposta para a educação pública brasileira: o ensino fundamental à distância. Essa proposta é a cereja do bolo desse projeto global de destruição da educação e de substituição do papel fundamental e indispensável do professor em sala de aula.

Os objetivos são claros: mercantilizar a educação; restringir o direito das crianças brasileiras a uma educação de qualidade; censurar aqueles que acreditam no papel da educação e que dedicam as suas vidas pela formação dos jovens.

A lógica por trás do projeto "Escola sem Partido" evidencia que precisamos combater a desinformação e defender uma escola livre de censura. Seguimos juntos por uma educação pública de qualidade!