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- PL das Plaquinhas 180
Sancionada nossa 1ª Lei: placas informativas do Disque 180
O nova Lei obriga estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a afixar avisos com o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher: o número é o 180.
O prefeito João Doria sancionou o Projeto de Lei (PL) 54/2017 da vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), que obriga estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo a afixar avisos com o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher: o número é o 180.
O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 937 (um salário mínimo). Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra as mulheres. A Lei tem um prazo de 90 dias para ser aplicada por todos os estabelecimentos comerciais, repartições públicas e locais de entretenimento.
Fiscalizaremos para garantir a vitória da luta das mulheres!
Lei 16.684 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação, no âmbito municipal de São Paulo, de avisos com o número do Disque 180, Disque Denúncia contra a Violência contra as Mulheres!
