A situação da Educação no Brasil vai de mal à pior, e o modelo atual do Fundeb, que é a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil, vence em 2020. Por isso, é urgente aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, em tramitação no Câmara dos Deputados, que torna permanente o recurso.

O fundo é composto pela arrecadação de estados, municípios e uma complementação da União. A distribuição é feita com base no número de alunos por etapa. Vale lembrar que, mesmo com o Fundeb, a educação em nosso país segue precarizada.

Para se ter uma ideia do problema, dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019 mostram que 45% dos municípios brasileiros destinam menos do que o mínimo necessário para oferecer uma educação de qualidade às crianças e adolescentes

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “é fundamental aprovar a PEC 15/15, caso contrário a educação ficará em situação caótica. Porém, é preciso um Fundeb que aumente a participação da União, garanta um padrão mínimo de qualidade nas condições de oferta da educação”. A deputada Sâmia Bomfim concorda com Daniel e acrescenta que “precisamos impedir o desmonte da Educação em nosso País. Bolsonaro e sua trupe querem impor uma lógica mercantil à educação pública e isso é um retrocesso”.

Tanto Sâmia como Daniel defendem que o Estado tem a obrigação de garantir estruturas mínimas nas unidades escolares, com como formação adequada de professores, escolas com acesso à internet, banheiros, quadra de esportes, biblioteca e laboratórios. Educação é direito e lutaremos por ela.