“Diante de todas as restrições que o mundo está vivendo por causa do Coronavírus, aqui no Brasil é fundamental que os trabalhadores tenham acesso à internet para que possam ficar em casa e trabalhar”.

A frase da deputada Sâmia Bomfim resume bem o objetivo do PL 1036/2020, apresentado pela Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

Acesse o PL aqui

O projeto prevê que as empresas de internet não possam cortar o acesso das pessoas que não conseguirem pagar as contas, por conta da pandemia.

A indicação é que os possíveis débitos acumulados sejam cobrados em no mínimo 36 parcelas, sem juros ou correção monetária, após o término do estado de calamidade pública. Além disso, o PL também determina que não sejam interrompidas as novas instalações de pontos de internet.