Sâmia Bomfim

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Governo e Congresso atacam servidores e reduzem auxílio aos estados e municípios

Senado e Câmara atendem a Paulo Guedes, diminuem recursos para o combate à pandemia e atacam servidores. PSOL votou contra.

Em 14/04/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, com apoio de todos os partidos, que previa:

  1. Suspensão das dívidas de estados e municípios com bancos públicos em 2020;
  2. Auxílio financeiro a estados e municípios estimados em R$ 83,7 bilhões, segundo estimativa do próprio Ministério da Economia.

Logo após a aprovação do texto, iniciou-se uma campanha contra a aprovação do projeto, liderada pelo Ministério da Economia. Segundo Paulo Guedes, o modelo aprovado seria um ‘cheque em branco’ para estados e municípios e incentivaria uma gestão irresponsável, já que os governadores e prefeitos seriam compensados pela perda de seus principais impostos independentemente de seus esforços para manter o nível de arrecadação.

Em articulação com o Senado, o governo conseguiu que o texto da Câmara fosse arquivado e fosse votado um outro texto, que reduziu o auxílio para estados e municípios para R$ 60 bilhões, isto é, um corte de R$ 23,7 bilhões de reais, em um momento em que estados e municípios precisam prestar toda a assistência à população.

Além disso, o texto trouxe como condicionalidades: a) congelamento salarial de servidores até 2022; b) proibição de progressão de carreira; c) proibição de aumento de despesa obrigatória, inclusive recursos para saúde, educação, assistência, etc.

O governo faz uma manobra para reduzir em R$ 23 bilhões os repasses para que estados e municípios possam prestar a atenção necessária aos cidadãos, mas libera compulsórios bancários de R$ 1,2 trilhão sem nenhuma dificuldade? Mas aprova um artigo em uma proposta de emenda à Constituição que abre a possibilidade de compra de títulos privados estimados pelo presidente do Banco Central em quase R$ 1 trilhão?

O PSOL buscou resgatar o texto da Câmara e se posicionou contra essa chantagem.

Infelizmente, o texto não pôde mais ser alterado em sua essência, mas ainda irá a nova votação no Senado.

Este é o podcast da Sâmia Bomfim, deputada federal pelo PSOL/SP. Aqui conversamos sobre os principais acontecimentos do Brasil e do mundo.

Conheça a deputada
Sâmia Bomfim

Sâmia Bomfim tem 30 anos, foi vereadora de São Paulo e, atualmente, é deputada federal pelo PSOL. Elegeu-se com 250 mil votos, sendo a mais votada do partido e a oitava mais votada de todo o estado de São Paulo. Seu mandato jovem e feminista levanta bandeiras que a maioria dos políticos não tem coragem de levantar. Ela é linha de frente no enfrentamento do conservadorismo e na oposição aos desmandos do governo Bolsonaro, defendendo sempre a maioria do povo.

Nossas bandeiras
na Câmara Federal

  • Lutar para ampliar e garantir os direitos das mulheres.
  • Lutar contra a reforma da previdência e a retirada de direitos dos trabalhadores.
  • Defender a educação pública e os professores.

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